Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES

Procuramos entregar ao cliente um serviço de qualidade e excelência, para que a sua experiência seja satisfatória. Confiamos na honestidade dos nossos utilizadores, mas existem salvaguardas legais que devem ser seguidas e foram criadas para proteger o cliente. Assim, dispomos nas linhas abaixo os termos e condições que aconselhamos a leitura.

A Nutabil é propriedade e atividade comercial em nome individual de André Filipe Cabrita Rodrigues (NIF: 250693909), com sede comercial em Rua António Carrusca Rodrigues N10.3G 8005-278 Faro, titular do site www.nutabil.pt (doravante denominada de Nutabil).

1. INTRODUÇÃO

1.1 – Ao utilizar o site www.nutabil.pt assume que leu e concorda com as nossas Políticas de Privacidade e Termos e Condições.

1.2 – O “utilizador” indica o indivíduo que utiliza o website e que pode efetuar uma compra.

1.3 – Para usufruir de alguns serviços oferecidos pela Nutabil ou efetuar uma compra na loja online, o utilizador deverá fornecer algumas informações que permitam a realização da mesma, conforme indicado na Política de Privacidade, informações essas sem as quais estes serviços poderão não ser entregues.

1.4 – A Nutabil não se responsabiliza pelas informações fornecidas pelos seus utilizadores, devendo estas ser verdadeiras e atualizadas.

1.5 – A utilização do website www.nutabil.pt implica que o utilizador assume ter idade legal para a realização de todos os serviços disponíveis, nomeadamente elegibilidade para realização de compras e respetivos pagamentos.

1.6 – O utilizador registado no website www.nutabil.pt compromete-se a preservar e a manter a segurança dos seus dados de acesso, não sendo a Nutabil responsável por quaisquer perda ou danos causados pela utilização dos dados de login do utilizador.

1.7 – A Nutabil reserva-se o direito de, sempre que considerar pertinente, impedir a utilização de serviços ou funcionalidades ao utilizador, assim como bloquear ou eliminar informações pessoais, em situação de incumprimento com os termos legais ou má conduta.

2. ENCOMENDAS

2.1 – Na Nutabil.pt pode fazer encomenda dos produtos que temos em stock. Estamos comprometidos em manter todas as informações sobre preços, envios, características, formas de pagamento, apresentações, entre outros detalhes, atualizados. No entanto, poderão ocorrer alterações temporárias, lapsos ou gralhas que possam induzir em erro, as quais serão prontamente corrigidas assim que detetadas.

2.2 – Sempre que ocorram falhas descritas no ponto anterior, a Nutabil entrará em contato com o cliente através dos meios facultados pelo mesmo para informar e justificar as devidas alterações e questionar a aceitação das novas condições para prosseguir com a encomenda.

2.3 – O cliente deve dispor de um endereço de e-mail e navegar num browser que aceite os cookies e pop-ups de forma a permitir a utilização de todas as funcionalidades da nossa loja online.

2.4 – Para encomendar o cliente deverá:

Selecionar e adicionar os produtos desejados ao carrinho;
Visualizar o carrinho e confirmar os produtos e quantidades;
Avançar para “Finalizar Compra”;
Na página de Finalização da Compra deverá indicar os dados pessoais imprescindíveis à finalização do seu pedido;
Confirme todos os dados;
Selecione a opção de pagamento;
Proceda ao pagamento e confirme a encomenda
Irá receber um e-mail com a confirmação e resumo da sua encomenda

A encomenda apenas estará confirmada após finalizar o seu pedido, ao qual será atribuído um número de encomenda. O processamento e expedição da mesma só é efetuada após confirmação do pagamento. Sugerimos que guarde os e-mails comprovativos da finalização da encomenda. O número de encomenda atribuído identifica a encomenda e será necessário para esclarecimento de dúvidas, em caso de contato.

2.5 – No caso de indisponibilidade de algum dos artigos encomendados, entraremos em contacto com o cliente, com a maior brevidade possível, a informar da situação de rotura de stock e previsão para reposição. Caso o cliente não esteja de acordo com a nova data de reposição do artigo, a Nutabil efetuará o reembolso num prazo máximo de até 10 dias úteis.

2.6 – A Nutabil reserva-se no direito de recusar uma encomenda se considerar que existe alguma irregularidade ou não conformidade com qualquer situação inerente ao pedido.

2.7 – Após recebermos o pedido do cliente, iremos validar todos os elementos inerentes ao processamento da encomenda. Serão confirmados os dados fornecidos pelo cliente, assim como a disponibilidade do(s) produto(s) encomendados e preço(s). No caso de alguma situação inesperada, entraremos em contato com o cliente para correção e confirmar aceitação ou cancelamento da encomenda perante as alterações.

2.8 – Ao valor final da sua encomenda, acresce 3,95€ de portes de envio quando inferior a 39,99€. O envio gratuito para encomendas de valor igual ou superior a 39,99€ é aplicável apenas para moradas em Portugal.

2.9 – A Nutabil apenas efetua envios das encomendas para Portugal Continental e Ilhas. Não efetuamos envios para outros países.

3. MÉTODOS DE PAGAMENTO

3.1 – Como método de pagamento a Nutabil apenas aceita Multibanco e MBWay. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento. Solicitamos que não tente efetuar o pagamento por outros meios não especificados, caso contrário, não podemos garantir e confirmar o pagamento da sua encomenda.

3.2 – Multibanco – Irá receber, ao finalizar a encomenda e no seu e-mail, a entidade e referência para proceder ao pagamento de serviços numa caixa Multibanco ou no serviço online do seu banco.

3.3 – MBWay – Método simples e seguro para confirmação de transações. Tenha em atenção que há tempo limite para finalizar a sua encomenda. Caso o tempo limite seja excedido, deverá contatar-nos para o email [email protected] a solicitar um novo pagamento.

3.4 – Transferência Bancária – Em casos excecionais, caso não seja possível efetuar o pagamento através dos métodos dispostos em 3.2 e 3.3, o cliente deve contatar a Nutabil por e-mail a solicitar os dados para pagamento por transferência bancária. Note que para esta situação, o tempo de processamento de encomenda será superior ao normal.

4. ENVIOS E ENTREGAS

4.1 – Após confirmação do pagamento e da encomenda, a sua expedição é feita no próprio dia ou no dia útil seguinte.

4.2 – Os envios são feitos através dos CTT – Correios de Portugal.

4.3 – Após encomenda expedida, irá ser notificado por e-mail do estado, assim como o código de acompanhamento para seguir, em tempo real, o estado da entrega da sua encomenda.

4.4 – O tempo de entrega é da responsabilidade dos CTT – Correios de Portugal, sendo entre 1 a 2 dias úteis, podendo em alguns casos excecionais, ser superior.

4.5 – Não é possível agendar um horário de entrega, as encomendas serão entregues através dos CTT no horário habitual da respetiva zona.

4.6 – Atualmente apenas são efetuados envios para Portugal Continental e Ilhas. Não são feitos envios para nenhum outro país.

5. PREÇOS

5.1 – Os preços dos produtos exibidos no site estão em euros (€).

5.2 – O preço subtotal no Checkout não incluí custos de envio.

5.3 – O preço total no Checkout é o preço com custos de envio incluídos (grátis para encomendas de valor igual ou superior a 39,99€).

5.4 – Os preços dos produtos apresentados são passíveis de alteração. A Nutabil reserva-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados para a compra que está a realizar.

5.5 – As atualizações no site são feitas por humanos. Note que, apesar de essas alterações serem feitas com extrema atenção, existe sempre a possibilidade de a informação do preço conter erros. No caso de preço incorreto, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda ou questionar o cliente sobre a aceitação da encomenda após correção do erro.

6. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

6.1 – Caso deseje cancelar a sua encomenda, pode fazê-lo desde que a mesma não se encontre em expedição. A anulação do seu pedido deverá ser feito através de e-mail a solicitar a resolução de contrato. A solicitação efetuada por outro meio, ou numa encomenda em expedição, não poderá ser atendida.

6.2 – O cliente tem o direito à resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar do seguinte à data de receção da encomenda completa.

6.3 – No caso de o cliente exercer o seu direito de livre resolução, será reembolsado do valor total pago pela encomenda, num prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário, a contar da data em que rececionamos a devolução. O reembolso será feito através de transferência bancária. Sendo que, para esta situação, solicita-se por e-mail o comprovativo do IBAN do cliente para reembolso.

6.4 – O cliente deve devolver o bem num prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data da sua comunicação de resolução de contrato. O acondicionamento dos artigos devolvidos são da responsabilidade do cliente.

6.5 – A Nutabil reserva-se no direito de reter o reembolso enquanto não rececionar os bens em devolução.

6.6 – Os custos de devolução estão a cargo do cliente

6.7 – Os artigos devolvidos devem estar inviolados, intactos, selados, sem quaisquer tipo de danos ou indícios de utilização e em condições de serem colocados novamente à venda.

6.8 – O cliente não pode resolver livremente, designadamente, os contratos de fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega, previstos no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

6.9 – No caso de produtos defeituosos ou em não conformidade, o cliente deve contatar-nos dentro dos prazos indicados para proceder à troca ou devolução. Caso se verifique um defeito ou não conformidade, a Nutabil reembolsa o valor dos artigos defeituosos e os custos inerentes à devolução da encomenda.

6.10 – Para cancelamento ou devolução, deverá manifestar a sua intenção enviando um e-mail para [email protected] com o assunto “Devolução de Encomenda- #(número da encomenda)”. Deverá indicar no e-mail qual o(s) artigo(s) que pretende devolver. Entraremos em contato com a maior brevidade possível para instruções de devolução, cancelamento e reembolso.

7. INFORMAÇÃO E ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL

7.1 – Toda a informação contida no nosso website ou qualquer informação fornecida pelos nossos colaboradores por qualquer forma de comunicação, tem unicamente o objetivo comercial de informar e esclarecer o Cliente, não dispensando o aconselhamento de especialistas ou do seu médico. O aconselhamento prestado é única e exclusivamente para esclarecimento de dúvidas não para efetivar uma compra. O processo de compra deve ser efetuado e finalizado pelo cliente através dos meios disponibilizados no nosso website.

8. RESPONSABILIDADE

8.1 – A Nutabil não poderá ser responsabilizada por danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos.

8.2 – A Nutabil não se responsabiliza por danos sofridos pelo cliente como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos

8.3 – A Nutabil não se responsabiliza por danos que sejam resultado de informação incorreta no site.

8.4 – É responsabilidade da Nutabil no caso de o cliente sofrer danos que sejam resultado de negligência grave por parte da Nutabil.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

https://www.consumidoronline.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

www.triave.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha:

https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage